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TRE-SP realiza sessão solene de posse do desembargador Mário Devienne Ferraz

Karina Lajusticia compareceu ao evento representando a Rede Record

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Novos dirigentes foram escolhidos para o biênio 2016/2017 (Foto: Karina Lajusticia)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou, na tarde de segunda (15), a sessão solene de posse do desembargador Mário Devienne Ferraz como presidente do Tribunal paulista. Eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral na mesma gestão, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin também tomou posse na solenidade. Os novos dirigentes foram escolhidos para o biênio 2016/2017.

Os desembargadores têm, neste ano, a tarefa de conduzir os trabalhos relativos às eleições municipais do Estado com o maior colégio eleitoral do Brasil – são mais de 32 milhões de eleitores que vão às urnas para eleger 645 prefeitos e vice-prefeitos e mais de 6 mil vereadores. O pleito de 2016 tem ainda como novidade a reforma eleitoral de 2015 e suas diversas alterações de aplicação imediata.

Reforma eleitoral

A Lei nº 13.165, sancionada em 2015, já altera várias regras para as eleições deste ano. O prazo final para registro de candidatos, por exemplo, será em 15 de agosto - anteriormente previsto para 5 de julho. A nova lei reduziu pela metade o prazo mínimo de filiação partidária como requisito para concorrer a um cargo eletivo, que passou a ser de seis meses antes da data da eleição. Também reduzido, mas em dez dias, o espaço reservado à propaganda eleitoral gratuita ocupará 35 dias em rádio e televisão. No pleito municipal, o horário fixado para a propaganda em blocos agora é destinado apenas aos candidatos ao cargo de prefeito, e os candidatos ao cargo de vereador ficam com 40% dos 70 minutos reservados para as inserções diárias. A lei vetou, ainda, o financiamento privado de empresas nas campanhas eleitorais.

A assessora de relações institucionais, Karina Lajusticia, compareceu ao evento representando a Rede Record.

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