Fala Brasil Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente

Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade em que o trabalhador é chamado para atender apenas um período específico que a empresa está precisando. O ministro, relator e único a votar até o momento, disse que essa modalidade é uma renúncia aos direitos trabalhistas, assegurados pela Constituição. Segundo Fachin, o trabalhador fica prejudicado ao não saber exatamente quanto receberá pelo serviço. O trabalho intermitente foi instituído em 2007, com a reforma trabalhista. O trabalhador é registrado durante o período em que o seu serviço o é requisitado e prevê o pagamento proporcional de direitos como férias e décimo-terceiro.

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