Fala Brasil Ministros do STF reagem à aprovação de proposta que limita decisões individuais dos magistrados

Ministros do STF reagem à aprovação de proposta que limita decisões individuais dos magistrados

Texto aprovado pelo Senado define que eles não podem suspender leis ou normas de repercussão geral individualmente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram à aprovação pelo Senado da proposta que limita as decisões individuais dos magistrados. O texto aprovado pelo Senado define que as decisões individuais não podem suspender lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. Segundo o presidente do Senado, a medida não é um ataque ao STF.

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