Uma portaria do governo federal proíbe a demissão por justa causa de funcionários que não comprovarem vacinação contra a covid-19. Segundo o texto do Ministério do Trabalho e Previdência, é discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de um empregado que não apresentar o comprovante.
