Fala Brasil STF invalida "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio

STF invalida "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio

A regra valerá na fase de investigação e também na análise do processo, já no tribunal do júri

A história de que um marido traído poderia matar a esposa com base na defesa de honra acabou nesta semana. O Supremo Tribunal Federal invalidou o uso dos argumentos de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A regra valerá na fase de investigação e também na análise do processo, já no tribunal do júri.

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