Veja Cuidando de Quem Cuida Pausa para almoço e limite de horas trabalhadas são alguns dos direitos das trabalhadoras domésticas

Pausa para almoço e limite de horas trabalhadas são alguns dos direitos das trabalhadoras domésticas

Com a PEC das domésticas, de 2015, a profissão saiu da informalidade e os direitos da categoria estão assegurados pela Lei

Os direitos trabalhistas da categoria devem ser respeitados como em qualquer outra profissão

Os direitos trabalhistas da categoria devem ser respeitados como em qualquer outra profissão

Reprodução/Freepik

Como falamos aqui, a Lei Complementar 150 de 2015 mudou bastante o cenário de trabalho das trabalhadoras domésticas. Com a aprovação dessa lei, contratos de trabalho que antes eram feitos sem formalização, agora não devem mais existir, já que a contratação com carteira assinada passou a ser obrigatória para profissionais que trabalham na mesma casa mais de duas vezes na semana.

Desde 2015, os direitos essenciais, que são assegurados para qualquer profissão formal, devem também ser garantidos para essas trabalhadoras domésticas. Direitos como  FGTS, aposentadoria, horário fixo de jornada de trabalho, descanso semanal e muitos outros benefícios não são mais opcionais ao contratante, mas obrigatórios a partir da assinatura da carteira de trabalho.

A pedido da marca Veja, que criou o programa Veja Com o Coração para valorizar trabalhadoras domésticas e conscientizar a sociedade sobre os desafios da profissão, a ONG THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, que atua na defesa dos direitos da categoria por meio da profissionalização, explica dois dos principais direitos previstos na Lei Complementar 150/2015.

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Horário de almoço:
Segundo a Lei 150 de 2015, a trabalhadora doméstica tem direito ao intervalo de almoço entre uma e duas horas. Se por acaso ela morar no local de trabalho, esse intervalo pode ser realizado em duas vezes. Se houver um acordo escrito entre a trabalhadora e a empregadora, o intervalo pode ser reduzido para 30 minutos. Independente dos cenários, o intervalo é essencial e obrigatório por Lei.

Jornada de Trabalho:
Outra definição importante foi a jornada de trabalho. Se antes da formalização muitas trabalhadoras domésticas ficavam à disposição de seus contratantes, hoje a jornada de trabalho estabelecida pela lei determina 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Se as 44 horas determinadas forem extrapoladas, as horas excedentes serão consideradas extras, então a trabalhadora doméstica deverá receber um adicional de 50% por cada hora adicional trabalhada. No caso de trabalho noturno (contado das 22h às 5h), deve existir um valor adicional.

Trabalhando à noite, a trabalhadora doméstica deve receber 20% a mais do que receberia em uma hora trabalhada durante o dia. Fique atenta para ver se aparece o adicional noturno no seu contracheque (recibo ou holerite) e lembre-se que a hora do trabalho noturno dura 52 minutos e 30 segundos.

Saiba mais
Esses são só alguns dos direitos das trabalhadoras domésticas, mas a lista é muito mais extensa. Fique por dentro de tudo para ter certeza de que seus direitos estão sendo respeitados. Seguindo a Lei, nenhuma das partes é desvalorizada ou prejudicada. Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://www.vejacomocoracao.com.br/direitos.

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