Depois de muitos anos trabalhando na informalidade e muita luta das organizações da categoria, as trabalhadoras domésticas viram seus direitos trabalhistas serem assegurados pela Lei Complementar 150, de 2015, que ficou conhecida como a PEC das Domésticas. Com a formalização da profissão e a obrigatoriedade da assinatura de carteira de trabalho no caso das mensalistas, que trabalham a partir de três vezes na semana na mesma residência, os direitos das trabalhadoras domésticas se tornaram equivalentes aos de quaisquer outras profissões.
Mesmo com a Lei em vigor, apenas 28% das trabalhadoras domésticas possuem carteira assinada, pois muitos contratantes deixam de cumprir com suas obrigações e não oferecem os benefícios previstos para as trabalhadoras domésticas. Além disso, segundo a Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), muitas mulheres podem ser alvo de preconceito e agressões físicas e sexuais inclusive no âmbito profissão e, caso aconteça, devem procurar ajuda.
De acordo com a Fenatrad, os casos de assédio moral ou sexual, racismo, violência física, psicológica e muitos outros nos quais o bem-estar da trabalhadora doméstica é colocado em risco devem ser reportados para a própria Fenatrad, para os sindicatos ou para as organizações que são referência na defesa dos direitos como a ONU Mulheres, a SOS Corpo ou a Organização da Sociedade Civil THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
Essas organizações estão à disposição da trabalhadora doméstica para auxiliá-la em casos de descumprimento da Lei e de qualquer tipo de violência. Além disso, podem oferecer todo o material necessário para que as trabalhadoras conheçam seus direitos trabalhistas, saibam como e quando devem receber seus benefícios e tenham autonomia sobre o exercício da profissão.
Fenatrad e Veja
Com o programa Veja Com o Coração, a marca Veja® atua na valorização das trabalhadoras domésticas e possui ferramentas para apoiá-las com informações sobre a legislação, cursos focados no empoderamento feminino, carreira e mercado de trabalho. Em parceria com a Fenatrad e com a THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Veja® anuncia o apoio a um curso de qualificação profissional para trabalhadoras domésticas. Realizado de forma on-line, via WhatsApp, e totalmente gratuito, o curso abordará temas como inserção no mercado de trabalho, habilidades e competências da atualidade, cuidados básicos com crianças e idosos, como estipular e negociar valores justos para o trabalho e até mesmo como identificar e lidar com situações de abuso no ambiente profissional. Com duração de aproximadamente 3 meses, 600 trabalhadoras domésticas foram selecionadas pelas duas instituições, de acordo com critérios socioeconômicos, e serão diretamente impactadas.
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