TERMO DE USO ESPECÍFICO PARA O ENVIO DE CONTEÚDO DIGITAL

 

O respectivo Termo de Uso Específico (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Portal R7, localizado pelo endereço eletrônico http://www.r7.com/ (doravante, “Portal R7”, ou simplesmente “R7”), de titularidade da Rádio e Televisão Record S.A. (doravante, “Record”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo, em especial o espaço para o envio, pelo Usuário ao R7/Record, de conteúdo digital, incluindo mais não se limitando a qualquer material, texto, fotografias, imagens e vídeos de titularidade do Usuário (doravante, “Conteúdo do Usuário”).

 

O Conteúdo do Usuário poderá ser livremente utilizado, alterado, produzido, regravado, exibido e/ou disponibilizado gratuitamente pela Record, a seu exclusivo critério, através de televisão de qualquer espécie (aberta, por assinatura e/ou via satélite), bem como pela internet, plataformas digitais, redes sociais (incluindo sem restringir, Instagram, Facebook, X/Twitter, TikTok, Kwai e YouTube), incluindo toda as formas de utilização previstas no item 4.7, 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3 e 4.8 do presente Termo de Uso.

 

O presente Termo de Uso regulamenta, também, a cessão de direitos que o Usuário concede ao R7/Record do Conteúdo do Usuário enviado.

 

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

 

1.1. PELA ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO MEDIANTE O ENVIO DO CONTEÚDO, O usuário afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de REPRESENTANTES LEGAIS (tutores E CURADORES), e plenamente capaz de consentir com TODAS AS DISPOSIÇÕES PRESENTES, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nO RESPECTIVO Termo de Uso, RESPEITANDO-O E cumpriNDO-o. ESTE SERVIÇO/CANAL DO R7 NÃO FORAM IDEALIZADOS PARA JOVENS MENORES DE 18 ANOS. CASO O USUÁRIO TIVER MENOS DE 18 ANOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR ESTE SERVIÇO. 

 

1.2. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo R7, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com o Termo de Uso do Portal R7, com o Aviso de Privacidade, bem como com outros Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal R7, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo R7 de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo R7, dependendo dos Serviços, como no respectivo caso.

 

1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo R7, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

 

1.4. O R7 se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

 

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos demais Termos de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do R7, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

 

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal R7 por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal R7.

 

2. Acesso e Utilização dos Serviços

 

2.1. O R7 oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

 

2.2. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal R7, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

 

2.3. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo R7, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes.

 

2.4. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o R7 não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o R7 e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

 

3. Privacidade do Usuário

 

3.1. Todas as informações no que diz respeito à proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo R7 encontram-se no Aviso de Privacidade do R7. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com o Aviso de Privacidade do R7.

 

4. Do Uso do Canal de Envio de Conteúdo pelo Usuário

 

4.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer “Conteúdo”, incluindo mais não se limitando a qualquer material, texto, fotografias, imagens e vídeos, que venha disponibilizar por meio do Canal de Envio de Conteúdo do Usuário, pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo, respondendo civil e penalmente por este “Conteúdo”.

 

4.1.1. As Partes acordam não haver qualquer tipo de expectativa de publicação e/ou utilização do Conteúdo do Usuário, restando afastada a obrigatoriedade, pois o Conteúdo disponibilizado por meio do Canal de Envio de Conteúdo do Usuário não necessariamente será veiculado, publicado e/ou utilizado no R7 ou ainda pela Record ou qualquer de seus parceiros.

 

4.2. Conteúdo do Usuário/Envio de Conteúdo - Como titular do “Conteúdo” o Usuário pode enviar “Conteúdo”, seja ele em imagem, vídeo e fotografia, sendo que todos estes são denominados em conjunto "Conteúdo do Usuário", por meio do Canal de Envio de Conteúdo do Usuário.

 

4.3. É terminantemente proibido pelo Usuário o envio e/ou a publicação de qualquer Conteúdo, ainda que sejam trechos, protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade intelectual e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra, e de imagens de pessoas sem prévia autorização, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira, bem como nestes Termos de Uso.

 

4.3.1. Da mesma maneira é estritamente proibido ao Usuário enviar e/ou publicar qualquer Conteúdo, mesmo que em partes, que (i) viole a legislação brasileira, (ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer tipo de conteúdo de natureza pornográfica, pedófila, racista, violenta, ou que seja ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer forma contrário às leis, à ordem e aos bons costumes, (iii) seja criado com a intenção de cometer fraude ou incentivar práticas ilícitas ou imorais, (iv) seja produzido sem a obtenção prévia e expressa, por escrito, de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo do Usuário e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo, (v) desrespeite a legislação eleitoral e partidária. O Usuário é total e exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que disponibilizar, isentando o R7/Record de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação mencionada.

 

4.4. O Usuário pela aceitação deste Termo de Uso declara e garante que é proprietário ou está de posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para utilizar e autorizar o R7 e a Record a usar todos os direitos patrimoniais, marca registrada, segredo de negócio, direito de imagem, autoral, conexos ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer Conteúdo do Usuário que permitam a inclusão e o uso de tal Conteúdo do Usuário da forma contemplada pela plataforma e por estes Termos de Uso.

 

4.5. O Usuário tem consentimento que o R7 não garante a confidencialidade em relação a qualquer trecho ou parte do Conteúdo do Usuário, seja ou não ele publicado/veiculado.

 

4.6. O R7 não fiscalizará o Conteúdo publicado pelo Usuário, por outro lado o R7 reserva-se o direito de remover, integral ou parcialmente, o Conteúdo do Usuário, sem prévio aviso, ou ainda, de não publicá-lo, nos casos que possa ser interpretado que o respectivo Conteúdo é contrário às leis brasileiras.

 

4.6.1. O R7, assim como a Record, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens e áudios ou qualquer outro tipo de Conteúdo que sejam postados, publicados e/ou disponibilizados através do R7 (em suas páginas web, plataforma de vídeo e/ou em blogs), pelo Usuário, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do R7 e/ou da Record. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo R7 e/ou pela Record. O R7 se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

 

4.6.2. O R7 não permite atos que violem direitos de imagem, autorais ou ainda de propriedade intelectual em seu Portal, e excluirá todo o Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, quando devidamente notificado de que respectivo Conteúdo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

4.7. O Usuário detém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o Conteúdo do Usuário, sendo que ao “enviar” simplesmente o Conteúdo ao R7, o mesmo por este Termo de Uso, concede ao R7 e a Record, automaticamente, gratuitamente e sem qualquer ônus, a cessão de direitos autorais e conexos sobre o Conteúdo do Usuário, em caráter total, irrestrito, irrevogável e irretratável, universal e não exclusivo, podendo a qualquer tempo, na íntegra ou em partes, no Brasil ou no Exterior, explorá-lo economicamente sob qualquer forma, e ser sublicenciado e/ou transferido, para a utilização, reprodução, veiculação, distribuição, disponibilização, transmissão, repetição, alteração, produção, regravação, edição e preparação trabalhos derivados, apresentação, exibição e reexibição do Conteúdo do Usuário, através de processos lineares ou não lineares, por quaisquer formas de entrega de conteúdo digital, tais como mas não se limitando a streaming, webcasting, simulcasting, over-the-top, vídeo sob demanda (VOD), assinatura de vídeo sob demanda (SVOD), vídeo sob demanda transacional (TVOD), pagamento por exibição de vídeo sob demanda (pay per view), vídeo sob demanda gratuito (FVOD) e/ou vídeo sob demanda próximo (NVOD), através de venda eletrônica (EST) e/ou mediante a compra ou aluguel de conteúdo de provedores de conteúdo por acesso condicionado e/ou network de conteúdo (“content network”), IPTV, associado ou não com o Portal e/ou por qualquer que seja a mídia, quer pela televisão de qualquer espécie (aberta, por assinatura e/ou via satélite), rádio, internet, por meio “online”, provedores de conteúdo, plataformas digitais, PlayPlus, redes sociais (incluindo sem restringir, Instagram, Facebook, X/Twitter, TikTok, Kwai e YouTube), mídia impressa (abrangendo, mas não limitando a: jornais, revistas, livros e periódicos) ou mediante telefonia móvel, pelas suas emissoras coligadas, controladas, afiliadas, Record, Record News, Record Internacional ou ainda pelas suas parceiras, para acesso deste conteúdo em e por meio de quaisquer dispositivos portáteis, televisores, computadores, notebooks, servidores domésticos, internet of things, dispositivos móveis, smartphones, telefones, assistentes digitais pessoais, tablets, smartTV, aparelhos de jogos ou vídeo games, wearable, TV everywhere, catch up TV, aplicativos, e/ou qualquer outra espécie de dispositivo ou acesso, interativo ou não, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro existente, e em qualquer outro meio de comunicação e em qualquer tipo de suporte material hoje ou no futuro existente.

 

4.7.1. Em conformidade com o acordado acima, o Usuário reconhece expressamente que o R7 e a Record podem dispor livremente do Conteúdo do Usuário, bem como de seus extratos, trechos ou partes, para qualquer utilização econômica, sem que seja devida ao Usuário qualquer remuneração ou compensação. Exemplificativamente, o Conteúdo do Usuário pode ser adaptado para a produção de novas obras audiovisuais, obras audiovisuais para exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias. Além disso, a imagem e a voz do Usuário podem ser utilizadas para a produção de material promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para divulgação de obras audiovisuais, marcas, produtos e serviços do R7 e da Record e/ou de terceiros. O Conteúdo do Usuário pode ser utilizado na composição de qualquer produto (tais como, mas não limitados a, capas de CD, DVD, 'homevideo', DAT, entre outros), bem como na produção do 'making of' da campanha. O Conteúdo do Usuário pode ser fixado em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD, CD ROM, CD-I ('compact-disc' interativo), 'homevideo', DAT ('digital audio tape'), DVD ('digital video disc'), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, armazenado em banco de dados, exibido através de projeção em tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmitido via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, fibra ótica e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo 'pay tv', 'pay per view', 'near vídeo on demand' ou 'vídeo on demand', independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), incluindo IPTV e streaming via internet ou aplicativos. O Conteúdo do Usuário pode ser adaptado para qualquer formato, comercializado ou alugado ao público em qualquer suporte material existente, utilizado em ações comerciais e de merchandising, direta ou indiretamente, ou inserido em qualquer propaganda e/ou publicidade do R7 e da Record ou de terceiros. O Conteúdo do Usuário pode ser utilizado para desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados da campanha e/ou do Conteúdo do Usuário, disseminado através da Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, utilizado em parques de diversão, inclusive temáticos, cedido a terceiros para qualquer espécie de utilização, utilizado em novas obras audiovisuais ('remakes'), utilizado em trechos ou extratos em qualquer produção, ou ainda, para qualquer outra utilização que proporcione ao R7 e à Record alguma espécie de vantagem econômica.

 

4.7.2. As utilizações mencionadas nos itens 4.7 e 4.7.1 acima, bem como qualquer outra utilização que o R7 e a Record desejem dar ao Conteúdo do Usuário, poderão ocorrer sem restrições de tempo ou de quantidade, tanto no Brasil quanto no exterior, sem que seja devida qualquer remuneração ao Usuário.

 

4.7.3. Por este Termo de Uso o Usuário também cede aos demais Usuários do R7 uma licença não exclusiva para acessar o seu Conteúdo do Usuário por meio do Portal e para a utilização, reprodução, distribuição, disponibilização, apresentação e exibição do Conteúdo do Usuário por meio da plataforma web disponível pelo R7 ou através de plataformas digitais, redes sociais de titularidade e/ou administradas pelo R7/Record, em conformidade com o presente instrumento.

 

4.8. Todo o Conteúdo do Usuário publicado no R7 poderá ser reproduzido ou vinculado em websites externos de terceiros a título gratuito.

 

4.9. O R7 se reserva o direito de bloquear/excluir a conta/acesso do Usuário que enviar e/ou publicar no R7 o Conteúdo que infrinja ou viole direitos autorais, ou que contenha pornografia, material ilícito, obsceno, injurioso, calunioso ou difamatório, sem prejuízo de denunciar às autoridades competentes. O R7 poderá remover o Conteúdo, em sua totalidade ou em parte, ou ainda a conta/acesso do Usuário pelos motivos expostos que viole estes Termos, a qualquer tempo, sem prévio aviso, ao seu exclusivo critério.

 

5. Direitos de Propriedade Intelectual do R7 e Record

 

5.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal R7 pela Rádio e Televisão Record S/A e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Portal R7, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

 

5.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao R7 bem como às Agências de Notícias, quanto o conteúdo for oriundo desta última. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo R7 ou pelas Agências de Notícias, quanto o conteúdo for oriundo desta última. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do R7 ou das Agências de Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última.

 

6. Privacidade do Usuário

 

6.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo R7 encontram-se no Aviso de Privacidade do R7. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com o Aviso de Privacidade do R7.

 

7. Suspensão e Cessação dos Serviços

 

7.1. Reserva-se o direito ao R7 de recusar, bloquear ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

 

7.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Portal R7 é indefinida. No entanto, o R7 se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

 

8. Notificação de Conteúdo Impróprio, Violador de Direitos Autorais e/ou de Imagem

 

8.1. Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que exista no R7 qualquer Conteúdo publicado nas páginas do Portal e em seus Serviços, por outros Usuários, e em particular, que seja considerado impróprio e/ ou represente violação de direitos de propriedade intelectual, de imagem, ou ainda de outros direitos, o Usuário poderá enviar uma notificação eletrônica por meio das ferramentas de sinalização disponíveis nos Serviços do R7, ou ainda pelo “Canal de Denúncia” do Portal (doravante “Notificação”).

 

8.1.1. A Notificação enviada pelo Usuário somente será aceita quando forem completados todos os campos requeridos pelo R7 e devidamente enviados contendo as seguintes informações: (i) identificação, (ii) e-mail para contato, (iii) indicação do Conteúdo ilícito ou indicação do Conteúdo violatório de direitos de propriedade intelectual e/ou de imagem presentes no R7, (iv) informação e indicação do Conteúdo protegido supostamente infringido, (v) declaração expressa e justificada de que o uso ou a publicação do Conteúdo foi realizada sem o consentimento do titular do direito supostamente infringido

 

9. Lei Aplicável

 

9.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.