Descrição: O Projeto “Trilha de Sexta” proporciona um espaço para que ARTISTAS INDEPENDENTES possam mostrar seus talentos e divulgar suas músicas através de vídeos autorais, os quais nem sempre tem a possibilidade ou oportunidade de apresenta-los. O Projeto, voltado para todas as idades e estilos musicais, possibilitará a publicação quinzenal de tais vídeos com conteúdo musical, na página R7 Música do Portal R7, na Seção “Trilha de Sexta”, e diversas redes sociais da RECORDTV ou de terceiros, trazendo maior disseminação e reconhecimento do trabalho dos artistas por parte do público.

 

Regulamento:

 

•         Os vídeos contendo as músicas (denominados doravante simplesmente “Vídeos”) poderão ser enviados das 00h00m do dia 12/02/2021 às 23h59m do dia até 17/12/2021, ambos horários de Brasília, através do através do link r7.com/produtorcrystal. É permitida a participação de cantores solo, duplas, trios ou conjuntos e é admitido qualquer gênero musical.

 

•         No mesmo link r7.com/produtorcrystal os interessados em participar do Projeto (os ARTISTAS INDEPENDENTES) deverão inserir suas informações pessoais (tais como nome, idade, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone, etc), de maneira a identificá-los, bem como enviar um breve resumo da sua história (no mínimo 10 linhas), uma fotografia em jpeg contendo a sua imagem e um vídeo de apresentação (vídeo horizontal, até 2 minutos, com 100 mb, formatos aceitos: avi, mpg, mpeg, 3gp, flv, 3gpp, mov e mp4), para que o público possa conhecer um pouco mais de sua trajetória musical.

 

•         Quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, a partir de 03/03/2021, serão publicados até 5(cinco) vídeos que estiverem dentro das especificações exigidas para a sua publicação e forem considerados dotados de relevante criatividade, qualidade musical e originalidade. Referidos vídeos serão publicados na página “Trilhas de Sexta” no Canal R7 Música, nas redes sociais da Record ou de terceiros (tais como Facebook, Instagram, Twitter) e também no Canal “Trilha de Sexta” do YouTube.

 

•         São condições imprescindíveis para a participação no Projeto: 4.1 – O ARTISTA INDEPENDENTE deve ser pessoa física, maior de 18 anos ou ser menor emancipado plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias aqui descritas. Caso o Participante tenha menos de 18 anos e não seja menor emancipado, não poderá participar do presente Projeto; 4.2- O ARTISTA INDEPENDENTE deve ser independente, ou seja, desvinculado de gravadoras / editoras; 4.3- - O ARTISTA INDEPENDENTE deve interpretar nos Vídeos qualquer Música por ele escrita e/ou controlada; 4.4 – Os Vídeos deverão ter no máximo o tamanho de 100mb por upload e estar nas extensões avi, mpg, mpeg, 3gp, flv, 3gpp, mov e mp4; 4.5 - Cada ARTISTA INDEPENDENTE poderá enviar quantos vídeos desejar, mas caso tenham um vídeo escolhido, os demais vídeos enviados serão desconsiderados. 4.6 – Serão desconsiderados Vídeos que (i) sejam protegidos por direitos autorais de terceiros; (ii) contenham menção obscena, calúnia, difamação, humilhação, qualquer forma de discriminação, conteúdo ilícito, nudez por qualquer dos participantes, crianças, palavras e/ou expressões de baixo calão e/ou (iii) contenham marcas ou a promoção de quaisquer produtos, serviços ou empresa(s).

 

•         Os requisitos técnicos descritos no presente documento, bem como a criatividade, a qualidade musical e a originalidade dos Vídeos serão averiguadas por profissionais e representantes especializados da RECORDTV, que indicarão quinzenalmente até 5(cinco) Vídeos enviados pelos ARTISTAS INDEPENDENTES para a publicação nas redes sociais e páginas de internet indicadas no item 7 adiante.

 

•         A RECORDTV entrará em contato por e-mail com cada um dos ARTISTAS INDEPENDENTES cujos Vídeos forem indicados para publicação. A RECORDTV não será em nenhum caso responsável por ausência de leitura de e-mail em tempo hábil, recepção do e-mail em caixa de spam/lixeira; não atendimento de ligações e/ou qualquer outra situação similar que resulte no atraso ou impossibilidade de recebimento pelo ARTISTA INDEPENDENTE da comunicação da RECORDTV.

 

•         O ARTISTA INDEPENDENTE autoriza, gratuitamente, em todo território nacional e internacional, pelo prazo de 10(dez) anos prorrogáveis automaticamente e sucessivamente, pelo mesmo período de tempo (i) o uso de seu nome, imagem, voz, efígie, demais características físicas e dados biográficos nos *Vídeo(s), *Fotografias, *Textos (incluindo o resumo da história enviado pelo artista) e *Vídeos de Apresentação (*no conjunto, denominados simplesmente MATERIAIS) que enviar à RECORDTV para eventual participação no Projeto e (ii) a licença de uso dos direitos autorais e conexos sobre os MATERIAIS que enviar à RECORDTV para eventual participação no Projeto, sendo que poderá utilizá-los, transmiti-los, exibi-los, reexibi-los, veiculá-los, licenciá-los distribui-los, divulga-los, explorá-los, de forma total ou parcial, sem limites de vezes, na página R7 Música do Portal R7, na Seção “Trilha de Sexta”, no Canal “Trilha de Sexta” do YouTube e nas demais redes sociais da RECORDTV ou de terceiros, tais como, sem se limitar, Facebook, Instagram, Twitter e Tik Tok. O ARTISTA INDEPENDENTE autoriza, ainda, que os MATERIAIS sejam editados, cortados, adaptados.

 

•         O ARTISTA INDEPENDENTE, ao enviar os MATERIAIS, concorda e está ciente, ainda, que para possibilitar uma maior disseminação de seu Vídeo autoral, a RECORDTV poderá autorizar a publicação de seus MATERIAIS e de seu nome, imagem, voz, efígie, demais características físicas e dados biográficos quando associados aos MATERIAIS e/ou o Projeto a terceiros e parceiros à escolha da RECORDTV (sejam estes dedicados à alimentos, bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, dentre outros ramos de atividade), de forma total ou parcial, sem limites de vezes, através das redes sociais de tais terceiros, tais como, sem se limitar, Facebook, Instagram, Twitter e Tik Tok, a título inteiramente gratuito e sem que haja a necessidade de prévia comunicação ou autorização por parte do ARTISTA INDEPENDENTE.

 

•      O ARTISTA INDEPENDENTE autoriza à RECORDTV, ademais, a título inteiramente gratuito, de forma total ou parcial, a utilização dos seus MATERIAIS e do seu nome, imagem, voz, efígie, demais características físicas e dados biográficos quando associados aos MATERIAIS, nos PROGRAMAS da RECORDTV (assim entendidos como toda e qualquer obra audiovisual produzida e realizada e/ou de titularidade patrimonial da RECORDTV), o que possibilitará uma maior divulgação do Projeto. O ARTISTA INDEPENDENTE declara estar ciente e concordar que os PROGRAMAS em que estarão inseridos os seus MATERIAIS são de titularidade da RECORDTV e poderão ser disponibilizados, distribuídos, exibidos, reexibidos, transmitidos, retransmitidos, simultaneamente ou não, explorados economicamente em todas as modalidades de uso, a livre critério e escolha da RECORDTV, pela RECORDTV e suas emissoras retransmissoras e repetidoras, afiliadas e/ou parceiras ou de qualquer forma relacionadas à RECORDTV, inclusive por vínculo contratual, suas filiadas, coligadas, cessionárias, e/ou licenciadas, extensivas à veiculação pela Record News e pelo Canal Internacional da RECORDTV (Record Internacional), Portal r7 (r7.com), Plataforma Digital PlayPlus, em todos os territórios, nacional e internacional, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, através de PLATAFORMAS DIGITAIS, consistindo em todo suporte de difusão por meios digitais, online, internet e/ou quaisquer formas de entrega e acesso de conteúdo digital, em quaisquer dispositivos portáteis e móveis, em TELEVISÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, seja televisão fechada ou televisão aberta, qualquer que seja o meio de disponibilização, módulo da remessa ou meio de transmissão televisiva utilizado, por meio de Simulcasting ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro existente, CIRCUITOS FECHADOS (ambientes privados, para um setor específico de espectadores, tais como, mas sem se restringir a salas de exibição de cinemas e em teatro), projeção em LOCAIS PÚBLICOS, inclusive em aeroportos, rodoviárias, pontos de ônibus, estações, aeronaves, ônibus, metrôs, trens, elevadores, restaurantes e bares, salões, auditórios, lobbies, bem como em OUTRAS MÍDIAS nas quais a RECORDTV esteja presente. Os PROGRAMAS nos quais estarão inseridos os MATERIAIS poderão ainda ser comercializados, cedidos e/ou licenciados para terceiros em todos os territórios, fixados em qualquer tipo de suporte material ou em qualquer outro tipo de suporte tangível e/ou intangível existentes ou que venham a existir, tais como arquivos de computador ou banco de dados e armazenados em banco de dados ou em memória de computador para fins de arquivo em acervo e/ou de entrega a terceiros. A RECORDTV poderá dar aos PROGRAMAS toda e qualquer outra utilização que melhor lhe aprouver e/ou que lhe proporcione qualquer tipo de vantagem econômica ou não, através de fixações em qualquer tipo de suporte hoje ou no futuro existente, bem como poderá, independentemente de qualquer compensação ou remuneração, utilizar trechos dos PROGRAMAS contendo os MATERIAIS, para inserção em outras obras audiovisuais. A autorização concedida pelo ARTISTA INDEPENDENTE no presente item é concedida em caráter irrevogável e irretratável e sem qualquer contrapartida financeira.

 

•         O ARTISTA INDEPENDENTE declara e consente não haver qualquer tipo de expectativa de efetiva publicação do(s) Vídeos e quaisquer outros MATERIAIS pela mera inscrição e envio destes à RECORDTV, e que a indicação dos Vídeo(s) será feita levando-se em consideração as exigências técnicas e de criatividade, originalidade e qualidade descritas ao longo deste documento. O ARTISTA INDEPENDENTE reconhece, ainda, que a RECORDTV poderá (mas não terá a obrigação de) publicar os MATERIAIS em todas ou em apenas algumas das mídias descritas no item 7 acima.

 

•         O ARTISTA INDEPENDENTE deverá assegurar e garantir que: (i) os MATERIAIS que encaminhar à RECORDTV para eventual participação no Projeto não violam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e direitos da personalidade; (ii) obterá todos os direitos, licenças, autorizações ou permissões de outros músicos, instrumentistas e/ou quaisquer terceiros que tiverem participação nos Vídeos, nas Músicas e/ou em quaisquer outros materiais que forem enviados à RECORDTV, e que sejam necessários para a plena utilização por parte da RECORDTV de forma gratuita e da forma prevista nos itens 7, 8 e 9 acima; (iii) os Vídeos, a Música e/ou os textos atenderão o requisito de originalidade.

 

•         O ARTISTA INDEPENDENTE é integralmente responsável por todo material e/ou informações que encaminhar à RECORDTV, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, indenização, condenação, que, de qualquer forma, tenha por objeto tais materiais ou informações.

 

•         Nos termos do item 4 e tendo em vista a finalidade do Projeto no fornecimento de um espaço para artistas independentes, a Música contida no Vídeo encaminhado pelo ARTISTA INDEPENDENTE para a participação no Projeto não poderá estar vinculada a gravadoras / editoras. Caso, contudo, a Música esteja de algum modo vinculada à alguma gravadora / editora, o ARTISTA INDEPENDENTE se responsabilizará exclusivamente por quaisquer pagamentos e obtenção de licenciamentos de direitos, permissões e/ou autorizações junto à tais Gravadoras e/ou Editoras;

 

•         Os MATERIAIS do ARTISTA INDEPENDENTE poderão, a qualquer tempo, ser excluídos se for verificado que houve o envio de documentos e/ou forem fornecidas informações pessoais falsas, inexatas, incorretas e/ou inconclusivas.

 

•         Os MATERIAIS enviados não serão devolvidos, sendo que o PARTICIPANTE autoriza, desde já, a RECORDTV a dispor dos Materiais recebidos e não aproveitados, podendo, inclusive, destruí-los.

 

•         . Nenhum direito ou vantagem implícitos são concedidos ao ARTISTA INDEPENDENTE, sendo que o Projeto visa disseminar as obras autorais dos ARTISTAS INDEPENDENTES.

 

•         O simples envio dos MATERIAIS e informações para participação neste Projeto, já implicará no total conhecimento e aceitação destes termos pelo ARTISTA INDEPENDENTE, de suas condições e demais implicações, bem como ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o ARTISTA INDEPENDENTE consente e concorda em fornecer à RECORDTV os seguintes dados pessoais: nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e foto pessoal, bem como concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela RECORDTV, envolvendo, por exemplo: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O ARTISTA INDEPENDENTE deverá fornecer dados corretos e verdadeiros e compromete-se a notificar a RECORDTV sobre quaisquer alterações dos mesmos, sendo responsável pelos dados incorretos e falsos que vierem a causar danos ou prejuízo a RECORDTV ou a terceiros. A RECORDTV realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado, entre outras.

 

•         Fica reservado o direito à RECORDTV de alteração, a qualquer tempo, dos termos do presente documento.

 

•         Se alguma disposição deste Termo for declarada inválida, ilegal e/ou inexequível por qualquer motivo e em qualquer aspecto por qualquer tribunal ou outra autoridade legal competente, a legalidade e a exequibilidade das demais cláusulas aqui contidas não serão afetadas de nenhuma maneira.

 

•         Esta autorização vincula o ARTISTA INDEPENDENTE, seus herdeiros, sucessores, representantes legais e cessionários.

 

•         O presente documento é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer processo referente ao presente Regulamento, com a exclusão de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.