Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que vai aguardar pela decisão da Assembleia da República, mas garante que se houver dúvidas vai enviar o documento para apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que vai aguardar pela decisão da Assembleia da República, mas garante que se houver dúvidas vai enviar o documento para apreciação pelo Tribunal Constitucional.
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