O Primeiro-ministro vai enviar os diplomas sobre os apoios sociais para o Tribunal Constitucional, depois de terem sido promulgados pelo Presidente da República.
Apoios sociais - Governo avança para o Tribunal Constitucional
O Primeiro-ministro vai enviar os diplomas sobre os apoios sociais para o Tribunal Constitucional, depois de terem sido promulgados pelo Presidente da República.
Apoios sociais - Governo avança para o Tribunal Constitucional
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