SP Record MP prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia

MP prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia

Empresas precisam assegurar direitos dos contratantes

O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O texto atualizado desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

Veja a reportagem na íntegra.

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