A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, notificou aeroportos e postos de fronteira sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação. Em mais uma etapa da batalha jurídica, a advocacia-geral da união recorreu da decisão do ministro Luis Roberto barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre o passaporte da vacina.
AGU recorre da decisão de Barroso em ação sobre passaporte da vacina
STF determinou a exigência da apresentação do documento para entrada no país
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