O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto Não É Não, que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. A lei prevê o combate ao constrangimento e à violência física.
Protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher entra em vigor
Os estabelecimentos deverão afixar, em locais visíveis, informações sobre a nova lei e telefones de contato da Polícia Militar
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